Faltam duas semanas para as eleições municipais de 2024. O 1º turno do pleito acontece no dia 6 de outubro. E o segundo, onde for necessário, ocorre no dia 27 (municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato tenha 50% + 1 dos votos válidos no 1º turno). Mais de 16 milhões de eleitoras e eleitores mineiros vão às urnas eletrônicas escolher novos prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. É por isso que separamos seis motivos para você confiar ainda mais nesse equipamento brasileiro, que confere segurança e confiabilidade ao processo eleitoral no país. Confira:
1 – A urna eletrônica não tem acesso à internet e não pode ser hackeada
A urna eletrônica não se conecta à internet. Ela opera de maneira isolada e tem apenas dois cabos, um para conexão com a tomada e outro que a conecta com o terminal do mesário. Também não há nenhum mecanismo físico ou digital que possibilite a entrada do equipamento em rede, seja wi-fi, bluetooth ou até mesmo conexão à internet. E é exatamente por esse motivo que a urna não pode ser hackeada.
2 – Código-fonte é público e verificado por instituições e especialistas independentes
O código-fonte é o nome que se dá ao conjunto de comandos escritos em linguagem de programação de computador. É ele que determina como um sistema ou um programa deve funcionar. O TSE abre essa codificação para inspeção por entidades fiscalizadoras, ou seja, representantes da sociedade, desde 2004. São 14 classes de instituições legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral, previstas na Resolução TSE nº 23.273/2021.
Antes, o processo de abertura ocorria nos seis meses que antecediam às eleições. A partir de 2021, o prazo foi ampliado, e o código-fonte passou a ser disponibilizado para fiscalização um ano antes do pleito. O conjunto de comandos dos sistemas eleitorais a ser utilizado nas Eleições 2024 está aberto para fiscalização há oito meses.
Além disso, o TSE firmou um convênio de cooperação técnico-científica com a Universidade de São Paulo. Desde 2021, pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da USP (Poli-USP) também se unem aos especialistas da Justiça Eleitoral para impulsionar inovações, inclusive com acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais. Neste ano, essa cooperação foi renovada até 2026.
3 – Todos os sistemas são testados pela sociedade
A legislação eleitoral trata dos testes públicos realizados para confirmar a segurança das urnas eletrônicas e garantir que o voto dado pela eleitora ou pelo eleitor é o mesmo apurado e contabilizado. A Resolução nº 23.673 é a norma que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Um deles é o Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica (TPS), realizado desde 2009. Maiores de 18 anos podem se inscrever para contribuir com aprimoramentos na urna eletrônica. Durante o evento, eles inspecionam o código-fonte. O TPS é permanente no calendário da Justiça Eleitoral e visa aprimorar os sistemas eleitorais, mediante a participação e colaboração de especialistas. Confira como foi a última edição e o respectivo relatório final.
Além disso, há a Cerimônia de Preparação de Urnas, quando os equipamentos recebem lacres físicos em interfaces de conexão, e a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, ocasião em que os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras novamente e, após apresentação e conferência, são assinados e lacrados.
A norma prevê ainda o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, um evento de auditoria de verificação de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas. Já o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas é a ocasião em que se realiza a auditoria de verificação de funcionamento desses aparelhos em condições normais de uso. Ambos são realizados no dia da votação.
4 – Há mais de 30 barreiras de segurança
Ao todo, a urna eletrônica conta com mais de 30 barreiras de segurança que garantem a integridade e o sigilo do voto da eleitora ou do eleitor.
5 – Há proteção na transferência de dados e transparência
Você deve estar pensando: se a urna não é ligada à internet, como são retirados os resultados dos equipamentos? Saiba que isso ocorre por meio de uma mídia removível, chamada de mídia de resultado. Nela, constam os dados de toda a votação, como o Boletim de Urna (BU), uma espécie de extrato dos votos que foram depositados para cada candidata ou candidato e cada legenda, sem fazer nenhuma correspondência entre o eleitor e o voto. Essa mídia também informa qual seção eleitoral emitiu o BU, qual urna e, ainda, o número de eleitoras e eleitores que compareceram e votaram.
Isso garante transparência ao resultado da eleição assim que a votação é encerrada. Após a impressão do BU, a mídia de resultado é retirada e levada a um dos polos de transmissão. Nesse local, os resultados são enviados ao TSE por meio do Sistema Transportador, exclusivo da Justiça Eleitoral. Em seguida, o eleitor já pode verificar, na página “Resultados”, os eleitos e como está a apuração.
6 – Voto dado é voto computado
No dia da eleição, antes do início da votação, as mesárias e os mesários emitem a zerésima, relatório em papel que contém a identificação daquela urna e comprova que nela estão registrados todas as candidatas e todos os candidatos e que eles têm zero voto (daí o nome zerésima).
Os votos digitados na urna durante a eleição são gravados da mesma forma como foram digitados pela eleitora ou pelo eleitor. O sistema também garante que não seja possível associar o voto gravado a um eleitor. Todos os votos são protegidos por criptografia e assinatura digital, garantindo total sigilo, integridade e autenticidade.
Os resultados são públicos a partir da totalização dos votos, ou seja, da soma de cada BU, processo que também ocorre sem interferência humana e somente em equipamentos da Justiça Eleitoral. A apuração e a totalização são acompanhadas por representantes dos partidos políticos, por observadores nacionais e internacionais e pela imprensa.
O TSE, então, disponibiliza, em seu Portal na internet, os BUs enviados para a totalização e as tabelas de correspondências efetivadas conforme o recebimento. Os BUs serão publicados e poderão ser comparados com os boletins gerados nas seções eleitorais.
Fonte e foto: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
