Na quarta-feira (18/12), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com a Prefeitura Municipal e a Proteção Animal, promoveu, nas ruas de Itabira, região Central do estado, ação de conscientização em referência à campanha Dezembro Verde.
O evento teve como o objetivo sensibilizar a população sobre o grave problema do abandono de animais e suas consequências para a sociedade e os próprios animais.
Com o lema “Abandonar um animal tem cara, índole e consequência”, a ação reforçou que abandonar animais constitui crime de maus-tratos, passível de punição.
Conscientização
O delegado regional Diogo Luna Moreira destacou a relevância da campanha, ressaltando que o engajamento da sociedade é fundamental para o cumprimento da legislação e a proteção dos animais. Ele enfatizou que o abandono é uma prática cruel e que ações educativas são indispensáveis para combater os maus-tratos.
Pela Polícia Civil, colaboraram para a realização da ação o perito criminal Alisson e as escrivãs Victoria e Edilene.
Abandono de animais é crime
O abandono de animais é configurado como crime pelo artigo 32 da Lei 9.605/1998 e pela Lei Estadual 22.231/2016. Essa prática é classificada como maus-tratos, com penas que variam de detenção de três meses a um ano, além de multa.
No caso de cães e gatos, a pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos, com multa e proibição de guarda de animais. Se o abandono resultar na morte do animal, a pena pode ser ampliada de um sexto a um terço.
A legislação reforça que, além das penalidades, o agressor fica impedido de manter animais sob sua guarda, fortalecendo o compromisso com a proteção animal.
Como denunciar?
Durante a campanha, a população foi orientada sobre como denunciar casos de maus-tratos e abandono de animais. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima, pelo Disque-Denúncia (181), ou presencialmente em delegacias da Polícia Civil ou batalhões da Polícia Militar.
A participação da sociedade é essencial para combater esse tipo de crime e garantir que os responsáveis sejam punidos.
Fonte e foto: Polícia Civil de Minas Gerais