As plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, mantidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), têm facilitado o acesso dos brasileiros a mecanismos de resolução de conflitos e cumprimento de direitos nas relações de consumo. O Consumidor.gov.br, criado para mediar disputas entre consumidores e empresas de forma consensual, completou 10 anos de funcionamento em 2024. Ele permite que os cidadãos registrem suas reclamações e obtenham respostas das empresas dentro de um prazo de até dez dias, com um índice de resolução de cerca de 80%.
Já o ProConsumidor atua no apoio direto aos cidadãos, oferecendo orientação sobre como entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor e garantir o cumprimento da legislação. Essas plataformas contribuem para a resolução de problemas sem a necessidade de intervenção judicial, beneficiando especialmente aqueles que têm acesso à internet.
Atualmente, mais de 1,5 mil empresas estão cadastradas na plataforma Consumidor.gov.br, incluindo instituições financeiras, operadoras de telecomunicações e grandes varejistas, ampliando as opções para os consumidores resolverem suas questões de forma mais ágil e eficiente.
Fonte e Foto: Agência Gov
