O governo federal está intervindo para mediar um crescente embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) após uma decisão controversa do ministro Flávio Dino que impactou o pagamento de emendas parlamentares. O Planalto busca encontrar uma solução para a disputa que se intensificou na última semana.
Na sexta-feira, 16 de agosto, a maioria dos ministros do STF decidiu manter a decisão de Flávio Dino, que havia bloqueado o pagamento de emendas parlamentares. Esta decisão gerou um conflito entre os poderes Executivo e Legislativo, uma vez que as emendas são uma forma crucial de alocação de recursos para projetos e obras em diversas regiões do país.
Para tentar resolver a crise, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o ministro Rui Costa (Casa Civil) estão programados para se reunir com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF na próxima semana. A reunião contará também com a presença do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para discutir possíveis soluções e esclarecer os impactos da decisão.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou na terça-feira, 13 de agosto, que tanto a Câmara quanto o Senado estão comprometidos em revisar e aperfeiçoar o modelo de execução das emendas parlamentares. Essa medida visa abordar preocupações sobre a aplicação e gestão dos recursos, buscando um equilíbrio entre o controle judicial e a autonomia legislativa.
Em resposta às inquietações levantadas pelos representantes do governo, o ministro Flávio Dino esclareceu que sua decisão não afeta os recursos destinados a obras em andamento ou aqueles alocados para situações de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
Fonte e foto: Redes Sociais