O Projeto de Lei 3.670/2023, que prevê a isenção de FGTS e contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados e a criação de uma lista de aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), foi aprovado hoje (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti, propôs limites para a isenção a fim de evitar impacto negativo nas oportunidades para jovens trabalhadores. De acordo com as novas diretrizes, empresas com até 10 empregados poderão contratar um aposentado com isenção, enquanto empresas com 11 a 20 funcionários terão a possibilidade de contratar até dois. Empresas maiores terão uma isenção limitada a 5% do total de seus funcionários.
O líder do governo, Jaques Wagner, votou contra a proposta, defendendo que o acesso ao mercado de trabalho para os jovens deve ser prioritário. O projeto agora segue para o Plenário para votação final.
Fonte e fotos: Agência Senado.
