A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) intensifica a campanha “É Tempo de Luz” com a fiscalização de cerca de cem empresas organizadoras de eventos. Com o objetivo de conscientizar sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos, a campanha visa proteger a saúde e o bem-estar de animais e pessoas sensíveis a ruídos altos, como crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os fiscais de postura da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) notificaram 98 empreendimentos que pretendem realizar eventos durante as festas de fim de ano, sendo eles 36 bares e restaurantes, nove hotéis e pousadas, 19 clubes, 13 casas de show e eventos e 21 condomínios. A notificação tem o objetivo de fazer cumprir a Lei Municipal 14.296/2021 que proíbe a utilização de fogos de artifício das categorias “C” e “D”, que são os de ruído mais alto.
O secretário da Sesmaur, Raphael Ribeiro, explica que também foram solicitadas às lojas os registros das vendas, juntamente com as notas fiscais. “É importante destacar que a venda pode ser feita, mas é exigido pelos fiscais de posturas que uma ficha cadastral com o CPF do comprador seja preenchida e assinado um Termo de Compromisso, garantindo que o produto não será utilizado dentro do município.”
Durante a ação, a fiscalização emitiu quatro autos de infração para dois clubes (um no bairro Bom Pastor e outro no Alto dos Passos) e para dois hotéis (ambos no bairro São Mateus). A autuação constatou a falta de alvará de localização, infração que pode gerar multa de até R$1.300 se julgada procedente.
A população pode contribuir com a campanha denunciando pelo WhatsApp da fiscalização, no número (32) 3690-7984.
Fonte e foto: Prefeitura de Juiz de Fora