O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, encaminhou, na terça-feira (1º), uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando permissão para que os acusados pelos eventos de 8 de janeiro recebam auxílio religioso.
O requerimento do congressista foi formalizado no âmbito do processo judicial que envolve a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos e de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Segundo Sóstenes, que mantém laços com o pastor Silas Malafaia, Débora e outros sentenciados em regime de reclusão domiciliar possuem direito ao benefício, com respaldo na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal (LEP).
“Diante do exposto, solicito a concessão do direito de visita de autoridade religiosa à residência da Sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais réus que estejam em reclusão domiciliar por condenação por atos praticados em 8 de janeiro de 2023 por esta Suprema Corte”, declarou o deputado.
No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o sistema prisional e cumprir a pena em domicílio. Ela deverá seguir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, abstenção do uso de redes sociais e proibição de contato com outros investigados. Em caso de descumprimento, ela deverá retornar ao presídio. Débora permaneceu em prisão preventiva por dois anos.
O julgamento que decidirá a condenação de Débora teve início no mês anterior, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de reclusão em regime fechado.
A pena foi estabelecida a partir da soma de cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos. De acordo com o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado: 5 anos;
- Associação Criminosa Armada: 1 ano e 6 meses;
- Dano Qualificado: 1 ano e 6 meses;
- Deterioração do Patrimônio Tombado: 1 ano e 6 meses.
Por Eduardo Souza
Com Informações: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil