O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023, tem mostrado resultados significativos no avanço de obras da educação no Brasil. Desde sua criação, o número de obras inacabadas e paralisadas caiu 58%, passando de 5.642 casos registrados em janeiro de 2023 para 2.346 em dezembro de 2024. A informação foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que oferece dados detalhados sobre cada obra por região, estado e município, disponíveis em seu portal.
No total, o Pacto Nacional gerou 3.784 manifestações de interesse, resultando na aprovação de 1.405 obras, das quais 867 já têm termos de compromisso efetivados. Até o momento, 268 obras foram concluídas em cerca de um ano e meio após o lançamento da medida. Esses avanços são indicativos da eficácia do pacto em retomar o progresso de obras essenciais para a educação básica em diversas localidades do país.
O Governo Federal também anunciou um investimento de R$ 3,5 bilhões no Plano de Ações Articuladas (PAR) para o ano de 2025, com a previsão de concluir mais de 260 obras nos próximos meses. Essas obras já apresentam mais de 70% de execução, o que demonstra um avanço significativo no cronograma de recuperação da infraestrutura escolar.
O FNDE e o MEC continuam oferecendo apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para garantir a retomada e conclusão das obras. Os pagamentos são realizados com base na comprovação do avanço físico das obras, monitorado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), uma plataforma que permite o acompanhamento detalhado da execução dos projetos.
Com esses avanços, o governo visa não apenas resolver o problema das obras paralisadas, mas também melhorar a infraestrutura escolar do país, garantindo um ambiente mais adequado para o aprendizado dos alunos.
Com as informações do Ministério da Educação
Foto: Reprodução / MEC