Na quarta-feira (29), a Prefeitura de Ouro Preto realizou uma audiência pública para discutir a revisão da Lei que estabelece o Plano Diretor vigente na cidade. O Plano Diretor regulamenta estratégias e instrumentos para o desenvolvimento do município em todas as esferas: social, estrutural, econômica e ambiental. O encontro aconteceu na Câmara Municipal, com a presença de representantes do poder público e da população ouro-pretana. Representantes da Fundação Gorceix, órgão responsável pelo desenvolvimento técnico da normativa, também estavam presentes.
O processo de revisão do Plano Diretor está na terceira etapa, com a elaboração de propostas que vão nortear o desenvolvimento do município nos próximos 10 anos. O Plano Diretor está em processo de atualização e a expectativa é de que, até agosto deste ano, seis minutas de lei sejam elaboradas.
Revisão e elaboração de normas
Entre os assuntos, foram debatidas as revisões do Código de Posturas, Lei de Regularização Edilícia (processo de legalização de construções), Plano Diretor de Mobilidade e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, além da criação de leis sobre a Regularização Fundiária e o Código de Obras.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, essas atualizações são importantes para o desenvolvimento da cidade. “A realização dessas revisões e a criação das leis inéditas precisam estar alinhadas com as diretrizes que o Plano Diretor quer implantar para o futuro de Ouro Preto”, declarou a secretária.
Também participaram do debate o presidente da Câmara, o vereador Vantuir; e os vereadores Kuruzu, Luciano Barbosa, Zé do Binga, Carlinhos, Zoroastro, Titão e Luiz do Morro; o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen; o representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Flávio Andrade; e os representantes da Fundação Gorceix, o presidente, Cristóvão Oliveira, e a coordenadora, Ana Schmidt.
Progresso
O Plano Diretor prevê estratégias para o crescimento populacional, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Membros da comunidade também se manifestaram. Representantes do Movimento de Ocupação Chico Rei, por exemplo, reforçaram a necessidade de um Plano Diretor que contemple a cultura e a identidade ouro-pretana. As próximas etapas do cronograma de ações preveem a realização de fóruns, elaboração do caderno de proposições, consultas públicas e novas audiências.
Fonte: Prefeitura de Ouro Preto
Foto: divulgação CMOP