O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, na sessão plenária de quarta-feira (2/10), a primeira fase do processo de acompanhamento das ações do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (TC 036.329/2023-1), sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O Pacto, instituído por lei federal (Lei 14.719/2023), é uma iniciativa do governo para enfrentar o problema crônico de obras da educação paralisadas no país.
Na sessão, será apreciado o relatório que avaliou a demonstração da suficiência dos recursos do orçamento e a adequação da transparência das informações.
O Brasil registra atualmente 5.642 obras de educação paralisadas. Desse total, mais de 3.700 tiveram manifestação de interesse dos entes federados para serem retomadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Pacto Nacional. A expectativa é que o sucesso dessa iniciativa possa influenciar programas de retomada de obras de outros setores relevantes de atuação governamental, como a saúde, por exemplo.
Fonte: Tribunal de Contas da União
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