Nesta sexta-feira (30), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá solicitar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil que será imposta aos usuários que tentarem acessar a rede social X (antigo Twitter) após a suspensão da plataforma no Brasil. De acordo com a decisão, esses usuários também podem enfrentar responsabilidades civis e criminais.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a aplicação de multas ou qualquer outra sanção deve ocorrer dentro dos parâmetros legais e com a devida oportunidade de defesa. “Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, afirmou Simonetti.
As multas não serão aplicadas de forma automática. A OAB busca entender como a penalidade será implementada na prática.
Inicialmente, para garantir o cumprimento da suspensão, Moraes determinou que Apple e Google implementassem “obstáculos tecnológicos” para impedir o acesso ao X e removesse o aplicativo de suas lojas virtuais. Além disso, uma ordem semelhante foi emitida para provedores de internet. No entanto, o ministro decidiu recuar e aguardar o posicionamento do X, evitando assim “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis às terceiras empresas”.
Fonte e fotos: OAB.