A OAB Minas Gerais, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A Ordem conseguiu uma liminar que garante sua atuação em uma ação penal militar, defendendo um advogado da cidade de Juiz de Fora.
Inicialmente, o pedido de intervenção foi negado, mas a OAB-MG reforçou a relevância de proteger as prerrogativas da advocacia, especialmente quando um advogado é vítima em processos judiciais. O desembargador Osmar Duarte Marcelino, ao analisar a situação, reconheceu a importância do papel da Ordem na defesa desses direitos e, por isso, autorizou a intervenção da OAB-MG no caso.
Essa decisão reafirma o compromisso da OAB-MG em defender a integridade das prerrogativas dos advogados, fundamentais para a atuação da advocacia e a manutenção da justiça no país.
Fonte e foto: OAB Minas Gerais