O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, anunciou, na terça-feira (14), a criação da Consultoria de Assuntos Legislativos que será conduzida pela advogada Evanilde Freitas. A iniciativa tem o objetivo de acompanhar a tramitação de todos os projetos de lei nas casas legislativas com o intuito de preservar e ampliar os direitos da advocacia previstos no Estatuto da Advocacia e na Constituição da República.
O Presidente Chalfun ressaltou a relevância do acompanhamento das propostas de lei tanto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais quanto na Câmara dos Deputados e no Senado. “Eu tenho muita confiança no trabalho da doutora Evanilde e tenho certeza de que esse acompanhamento renderá bons frutos à advocacia, por que estaremos atentos a todo e qualquer projeto de lei que envolva a advocacia de Minas Gerais. A consultoria terá a missão de analisar estes projetos, ver o interesse da advocacia e dar subsídios à presidência no sentido de realizar a interlocução com o poder legislativo visando os interesses da classe”, pontuou.
Evanilde Freitas agradeceu a confiança na sua nomeação e explicou que “a Consultoria de Assuntos Legislativos irá acompanhar o andamento dos projetos de lei e das leis aprovadas de interesse da advocacia, fará a análise dessas propostas do ponto de vista dos impactos na classe e trará ao conhecimento da presidência da OAB-MG”. Evanilde Freitas tem 12 anos de atuação na advocacia sendo especialista em direito e processo civil, direito e processo constitucional e direito imobiliário.
Fonte: OAB/MG
Foto: Vinícius Frade