Na quarta-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), liderada pelo presidente Sérgio Leonardo e representantes da Comissão do PJe, Gláucia Campolina e Carlos Alberto Faustino, se reuniu com o senador Castellar Neto. O objetivo foi apresentar uma sugestão de alteração legislativa ao artigo 5º da Lei 11.419/06, que regula o processo judicial eletrônico.
A proposta busca garantir a padronização e a segurança nas intimações judiciais, assegurando os direitos da advocacia ao recebimento dessas comunicações. Com a mudança, a OAB-MG pretende resolver uma dificuldade enfrentada pelos advogados e garantir que possam exercer suas funções com maior segurança e eficiência.
Fonte e fotos: OAB-MG.
