A OAB-MG, juntamente com entidades representativas da advocacia, magistratura, do Ministério Público do Trabalho, servidores públicos e sociedade civil, participou da mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho, realizado nesta semana (dia 7) em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), em Belo Horizonte.
O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, apontou para a indispensabilidade da Justiça do Trabalho apregoada pela Constituição da República, não só no artigo 114, mas também e, principalmente, pelos direitos sociais previstos nos artigos 6 e 7 da Carta Magna. “Hoje é um dia da mais absoluta reflexão. Nós temos uma sociedade esperando pela aplicação de justiça célebre e eficaz como é a Justiça no Trabalho. Ela é eficaz e indispensável nas relações sociais, nas relações humanas e, acima de tudo, nas relações empresariais”, afirmou.
“Nós temos uma justiça especializada para analisar as demandas do empregado, mas também do empregador, e que depende de ter uma decisão de alguém tecnicamente preparado para enfrentar os desafios de entender o que é uma relação empregatícia, o que é uma relação societária ou o que é um mero vínculo de natureza social”, defendeu Chalfun.
De acordo com a presidente do TRT-MG, Denise Alves Horta, a Justiça do Trabalho, mais do que justiça social, é instrumento de transformação da sociedade ao promover o bem comum e a paz social. “O esvaziamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho coloca em risco direitos sociais e trabalhistas consolidados ao longo de décadas, resultando na fragilização das relações de trabalho, na precarização dos empregos, em afronta à garantia constitucional do trabalho digno e decente”, defendeu.
Participaram do ato pela OAB-MG o Secretário-Geral, Sanders Barão; Secretária-Geral e Presidente da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT), Cássia Hatem; o Diretor Institucional, Tébar Contente; a Diretora de Eventos, Valéria Lemos; o Conselheiro Federal, Sérgio Murilo Braga; a Presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas, Daniela Zapata; e o Presidente da Comissão de Direito Sindical, Flávio Roesberg, e o Diretor Tesoureiro da CAAMG, Diogo Lustosa.
A manifestação foi convocada pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), em conjunto com a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) e no estado contou com o apoio da OAB-MG, do TRT-MG e ainda de entidades da sociedade civil.
Fonte e Foto: OAB MG