A nova versão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como “novo RG”, tem validade determinada, mas o prazo varia de acordo com a faixa etária do titular no momento da emissão. A dúvida sobre a validade do documento é comum e foi esclarecida por um decreto do governo federal de fevereiro de 2022, que define as regras para a expedição da CIN.
Veja o que o decreto estabelece sobre a validade da CIN, conforme a idade do titular:
Até 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Além disso, a CIN pode ser reemitida antes do prazo de validade nos seguintes casos: se houver alteração nos dados do documento, danos no meio físico que comprometam sua autenticidade, mudança nas características físicas do titular que levantem dúvidas sobre a identidade, ou alteração significativa na assinatura do titular.
A CIN começou a ser emitida em janeiro de 2024 e substitui o modelo antigo de RG. O “RG antigo”, com a impressão do polegar, continuará válido até 2032.
Até dezembro de 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que 17 milhões de brasileiros já possuem o novo documento, que pode ser emitido por cidadãos de qualquer idade, incluindo bebês, em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Fonte e foto: Redes Sociais