A Lei 14.950, de 2024, assegura que crianças e adolescentes possam visitar seus pais ou mães internados em instituições de saúde. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (2) após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova norma, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), resulta do Projeto de Lei 2.248/2022. A proposta, apresentada pela deputada Carmen Zanotto e relatada pelas senadoras Leila Barros e Mara Gabrilli, foi aprovada pelo Senado em 16 de julho.
Fonte e Foto: senadofederal
