Sob a presidência de Luiz Fernando Noronha Pereira (Torinho), prefeito de Jesuânia, a AMAG-CIMAG iniciou, no dia 9 de janeiro, uma série de oficinas em Caxambu com o objetivo de capacitar servidores e gestores públicos da microrregião do Circuito das Águas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021). A legislação, que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, traz mudanças significativas nos processos de compras públicas e contratação, e a capacitação busca preparar os profissionais para aplicar corretamente as novas normas.
O evento, que teve continuidade no dia 16 e vai ser encerrado no dia 23 de janeiro, oferece uma oportunidade única para os participantes entenderem detalhadamente os novos procedimentos, como as modalidades de licitação, os critérios de julgamento, as exigências de transparência e a obrigatoriedade do “pregão eletrônico”. Além disso, a oficina aborda a fiscalização e execução de contratos administrativos, assim como os novos mecanismos de responsabilização, fundamentais para a melhoria da eficiência e governança nas administrações públicas.
A presença de especialistas renomados, como o Dr. Adriano José Senador e o Dr. Felício de Mesquita Carneiro, tem enriquecido ainda mais o evento, oferecendo uma análise jurídica aprofundada sobre as implicações da nova legislação. A participação de Ângela Aparecida Carvalho Santos, que compartilhou sua experiência prática, tem sido essencial para a aplicação das novas regras no dia a dia da administração pública municipal.
Este evento, que marca um dos primeiros do ano promovidos pela AMAG-CIMAG, reflete o compromisso da associação, sob a liderança de Torinho, com a profissionalização e capacitação dos gestores públicos da região. A iniciativa busca melhorar a gestão pública local, promovendo maior transparência, eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A formação tem como objetivo alinhar as prefeituras e demais órgãos públicos da região à nova legislação, garantindo conformidade legal e otimizando os processos administrativos. Esse esforço é fundamental para um futuro mais próspero, eficiente e organizado para as cidades da microrregião do Circuito das Águas.
Por: Graziela Matoso
Foto: Jornal Panorama