Empresas que colaborarem com o turismo para fins de exploração sexual no Brasil agora enfrentam severas punições, como multas, interdição de locais e atividades, além do possível cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 15.073/2024, que altera a Lei Geral do Turismo com o objetivo de fortalecer o combate à exploração sexual no país.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece punições para empresas que submeterem crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual no contexto da prestação de serviços turísticos, além de penalizar aquelas que se recusarem a colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual.
Desde o início da atual gestão, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) tem atuado em parceria com diversos órgãos, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no combate à exploração sexual no setor. Além disso, a Embratur também tem colaborado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para promover respeito e igualdade nos aeroportos do país.
Marcelo Freixo, presidente da Embratur, comemorou a sanção da lei, destacando a importância dessa medida para fortalecer o setor turístico nacional e garantir que o Brasil seja visto como um destino seguro e respeitoso. Ele enfatizou que o Governo Federal está comprometido em erradicar a exploração sexual no turismo: “A Embratur já vem trabalhando nesse enfrentamento; já fizemos campanhas com a Polícia Federal, com a Anac, porque nós queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conheçam o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas turismo (para fins de exploração) sexual, a gente não quer”, afirmou Freixo.
Ações Integradas para combater a exploração sexual
Em março deste ano, Freixo se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para formalizar o pedido de investigação do caso do Millionaire Social Circle, um grupo de coaches norte-americanos acusado de explorar sexualmente mulheres no Brasil. Essa reunião resultou em um acordo de cooperação técnica entre a Embratur e a PF para prevenir e combater crimes relacionados à exploração sexual cometidos por turistas internacionais.
Além disso, em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmaram um acordo de cooperação técnica para a segurança turística de mulheres. O acordo inclui a criação de um curso de capacitação para policiais, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres, tanto nacionais quanto estrangeiras, no Brasil.
Turismo sustentável e seguro nas estradas brasileiras
Em outubro, a Embratur realizou encontros com a PF e a PRF para discutir a qualificação de informações sobre turistas internacionais que chegam ao Brasil por via terrestre, especialmente na região da Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai. De acordo com o Portal de Dados da Embratur, entre janeiro e novembro de 2023, 1,69 milhão de visitantes internacionais entraram no Brasil pelas estradas, com destaque para os turistas argentinos e paraguaios.
Campanha para garantir segurança e respeito nos aeroportos
Em dezembro, a Anac lançou, em parceria com a Embratur, a campanha “Embarque Numa Boa: segurança e respeito em cada inspeção”, com o objetivo de informar os passageiros sobre os procedimentos de segurança nos aeroportos e conscientizar sobre a importância do respeito e igualdade durante as inspeções. A campanha, que faz parte do Programa Asas para Todos, reforça a necessidade de evitar discriminação e garante que os procedimentos de segurança sejam realizados de maneira transparente e respeitosa.
O material da campanha está disponível nas redes sociais da Anac e das instituições parceiras, oferecendo informações detalhadas sobre os procedimentos de segurança, como a inspeção de itens pessoais e a busca por itens ilegais, além de orientações sobre a inspeção de passageiros com necessidades especiais, crianças e até animais de estimação.
Com as informações da Ebratur
Foto: Embratur Sebrae / Divulgação