O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 3 de junho de 2025, a lei que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos destinados a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida foi apresentada como uma forma de corrigir desigualdades históricas no acesso a cargos públicos no Brasil.
Com a nova legislação, o percentual de cotas será aplicado nos concursos voltados a cargos efetivos da administração pública federal, abrangendo órgãos diretos e indiretos, fundações, empresas públicas e também instituições privadas que mantenham contrato com a União. Além disso, a regra se estenderá aos processos de seleção para contratações temporárias.
O cálculo da reserva será feito com base no total de vagas anunciado em cada edital. A lei também determina a obrigatoriedade das bancas de verificação da autodeclaração racial para evitar fraudes no uso do benefício, sendo reconhecidas como pessoas negras aquelas que se autodeclarem e possuam traços fenotípicos que permitam sua identificação social nesse grupo.
Durante o ato de sanção, o presidente Lula enfatizou a importância da medida, destacando que ainda há uma presença reduzida de mulheres, negros e indígenas nos quadros do serviço público, especialmente em posições de liderança e decisão.
A legislação representa um avanço nas políticas de inclusão e equidade no funcionalismo federal, reafirmando o compromisso com a valorização da diversidade étnico-racial no espaço institucional brasileiro.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo
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