O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) divulgou na última sexta-feira (19) a tabela de pontuação provisória dos municípios que participaram do Programa ICMS Patrimônio Cultural – Exercício 2025.
De acordo com a Diretoria de Promoção, responsável pelo Programa no Instituto, foram analisados 5.481 conjuntos documentais no ano de ação 2023, exercício 2025 para análise pelo IEPHA. O número de municípios pontuados aumentou em relação ao ano anterior, pois foram 844 cidades pontuadas, além do acréscimo de um novo bem registrado pelo estado de Minas Gerais, nomeado “Sistemas Culinárias da Cozinha Mineira: milho e mandioca” que contemplou 237 municípios.
Os municípios têm até às 23h59 do dia 5 de agosto para solicitar o pedido de recurso sobre a pontuação recebida. A tabela de pontuação provisória está disponível no site do IEPHA-MG; confira como foi a participação do seu município no Programa.
Programa ICMS Patrimônio Cultural
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado. Ele funciona por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas relevantes.
O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais.
Por intermédio das Rodadas Regionais, o Iepha-MG oferece aos municípios orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP, que estrutura um sistema de análise e de pontuação da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio Cultural.
A redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no Estado de Minas Gerais, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural.
Fonte: IEPHA-MG
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