O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo passou por uma importante alteração nesta segunda-feira (09), com o objetivo de isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A nova redação, apresentada pelo relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), modifica o conceito de “receita bruta” para esses trabalhadores, considerando 25% do valor bruto recebido mensalmente como base para a isenção.
Essa mudança vem para suavizar o conceito de “nanoempreendedor” que estava presente na versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados. No texto original, a isenção do IVA era concedida a autônomos que auferissem receita bruta inferior a 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil anuais (R$ 6.750 mensais). Com a emenda acatada, o percentual de 25% será aplicado ao faturamento total do motorista de aplicativo, o que reduz o valor mínimo de receita para que ele seja considerado isento.
Segundo uma pesquisa recente do aplicativo StopClub, a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo nas principais cidades brasileiras é de R$ 6,5 mil em São Paulo e R$ 6 mil no Rio de Janeiro. Com a nova medida, muitos desses motoristas se enquadrariam na faixa de isenção, o que representa um alívio tributário importante para esses profissionais.
“A fim de aprimorar o texto, nesse ponto, acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor bruto mensal recebido”, explicou o relator ao justificar a mudança.
O parecer do projeto, que recebeu quase 2 mil sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (10) e, caso aprovado, poderá ser votado na comissão na quarta-feira (11). Se a votação ocorrer de forma célere, o plenário do Senado poderá discutir e votar o projeto ainda no mesmo dia.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil