O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), participou de reunião, na terça-feira, 22 de outubro, com presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. O objetivo do MPMG foi propor um estudo para readequação de competência das varas especializadas em violência doméstica.
Durante o encontro, a coordenadora do CAO-VD, promotora de Justiça Patrícia Habkouk, destacou o cenário preocupante da violência contra a mulher em Minas Gerais. De acordo com ela, todos os anos, mais de 150 mil novas ocorrências de violência doméstica são registradas, e, diariamente, pelo menos um atentado que pode levar à morte de uma mulher é reportado no estado. Para a promotora, é imprescindível que o Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem juntos para transformar esse cenário, com o compromisso de garantir a segurança e a proteção das mulheres.
Patrícia ressaltou ainda a necessidade de aprimoramento nas políticas públicas. “Embora a Lei Maria da Penha tenha completado 18 anos, ainda contamos com apenas uma promotoria especializada no enfrentamento à violência doméstica no MP de Minas Gerais. Precisamos ampliar esse número, fortalecer as estratégias e garantir que as mulheres recebam as respostas necessárias”, destacou a promotora, que também enfatizou a importância de um olhar atento ao autor das violências, como parte essencial na resolução dessa questão.
O presidente Corrêa Junior disse que vai buscar alternativas para equacionar o grande número de processos de outras naturezas que impactam as varas especializadas. “É uma proposta que deve ser analisada, pois se trata de competência muito sensível. Temos que trabalhar para coibir os atos de violência contra a mulher, não apenas para eventualmente condenar os autores dos crimes, mas principalmente prevenir de forma geral que estes atos se repitam”, ressaltou.
Para ele, uma das alternativas é buscar soluções por meio de estudo detalhados, como ocorreu com a unificação das secretarias das Varas de Tóxicos em Belo Horizonte, o que proporcionou maior celeridade na tramitação dos processos, e sem acarretar novas despesas para o erário. “Somos um grande parceiro do Ministério Público de Minas Gerais e todas as propostas apresentadas pela instituição merecem um estudo detalhado da nossa parte”, acrescentou.
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, ressaltou que a sobrecarga de processos em algumas varas que tratam dessas competências já foi discutida em outra reunião no TJMG e afirmou que, com o pedido do Ministério Público, irão intensificar os estudos para tentar readequar algumas varas, principalmente no interior, onde o problema é ainda maior.
Presenças
Participaram da reunião o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi; a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte; o superintendente Administrativo-Adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), promotora Patrícia Habkouk; o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e secretária-executiva da Comsiv, juíza Soraia Hassan; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Guilherme Lima; o secretário-geral da Presidência, Guilherme Mendes do Valle; o promotor da Comarca de Ribeirão das Neves, Enrico de Sousa Cabral; a promotora da Comarca de Contagem, Giselle Luciane de Melo; e a promotora da Comarca de Betim, Gislaine Schumann.
Fonte e foto: Ministério Público de Minas Gerais
