O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na terça-feira (5), de audiência pública realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (#TJMG), em Belo Horizonte, sobre o Decreto Presidencial de Indulto. O evento fez parte de uma série de escutas promovidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com o objetivo de subsidiar a elaboração do decreto que concederá indultos natalinos a detentos de todo o país.
Tradicionalmente publicado no final de cada ano, o decreto estabelece diretrizes para a concessão de indulto e comutação de penas, permitindo que detentos que atendam a critérios específicos, como bom comportamento e cumprimento de uma parte substancial da pena, possam ser beneficiados com a liberdade antecipada. As escutas, como a realizada em Belo Horizonte, são uma oportunidade para que diversos segmentos da sociedade, incluindo entidades de defesa de direitos humanos, associações de classe, juízes, promotores e outros representantes do sistema de justiça, apresentem suas sugestões sobre as condições e critérios para a concessão do indulto.
Durante a audiência, os participantes discutiram as diferentes abordagens possíveis para a concessão do benefício, considerando aspectos como a reintegração social dos apenados, as condições carcerárias, e as implicações legais e humanitárias do indulto. O objetivo é garantir que as diretrizes do decreto presidencial sejam amplamente debatidas e que reflitam uma política de justiça penal equilibrada, que promova a ressocialização dos detentos e a efetiva reintegração deles à sociedade.
A presidência da República tem a prerrogativa de decidir quais sugestões serão adotadas no decreto final, levando em conta as propostas apresentadas durante as audiências públicas realizadas em diversas partes do país. As escutas promovidas pelo CNPCP representam uma importante ferramenta para a construção de uma política pública de indulto mais transparente e justa, alinhada com os princípios de dignidade humana e direitos fundamentais.
A audiência pública de Belo Horizonte reuniu representantes de diversos estados e contou com a presença de juízes, promotores, defensores públicos, além de representantes de organizações da sociedade civil. A próxima audiência está prevista para ocorrer em outro estado, dando sequência à série de escutas que irá subsidiar a edição do indulto presidencial deste ano.
Fonte e foto: MPMG