O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), cujo objetivo é a compensação pelos danos ambientais causados pelo lançamento de efluentes líquidos sem tratamento no rio das Velhas, durante nove anos.
Conforme apurado em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, apesar da poluição causada pelas operações da Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama, a Copasa implementou as medidas necessárias para regularizar a situação, passando a atender aos padrões de qualidade previstos na legislação. No entanto, permanece a obrigação de reparação dos danos anteriormente causados ao meio ambiente.
Pelo acordo, além de se comprometer a não praticar qualquer ato potencialmente poluidor vinculado à ETA Bela Fama, a Copasa deverá pagar R$ 3,8 milhões a título de compensação pelos danos ambientais decorrentes da operação do empreendimento. O dinheiro será destinado a projetos socioambientais a serem executados na região da bacia hidrográfica afetada.
Fonte: MPMG
Foto: CBH
