Foi assinado na segunda-feira, 18 de novembro, o Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (Sejusp) para a construção da cozinha do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. As instalações, equipamentos e infraestrutura vão contribuir para a melhoria na qualidade da alimentação fornecida a condenados e servidores, além de fomentar a função ressocializadora da pena.
Estiveram presentes na cerimônia o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, José Luiz Moura Faleiros; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco; a coordenadora do Núcleo da Execução Penal do Cacrim, promotora de Justiça Paloma Coutinho Carballido; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal (Caocrim), promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda; o coordenador da Coordenadoria Estadual de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Ceoet), promotor de Justiça Rodrigo Storino; promotora de Justiça da 20ª de Defesa da Ordem Econômica e Tributária Janaína Andrade Dauro; Secretário das Promotorias de Justiça de Contagem, promotor de Justiça Marcos Aguiar Arle; Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, Edgard Estevo da Silva; a Ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Mateus; entre outras autoridades.
O projeto tem por finalidade a adequação da cozinha na Penitenciária Contagem I (Nelson Hungria), localizada em Contagem, para funcionamento da cozinha escola. O projeto prevê o retorno da produção e fornecimento das refeições dentro da unidade e, para isso, será utilizada a mão de obra carcerária para a realização da obra e a produção de alimentos. Além disso, o projeto possibilita a capacitação dos custodiados com emissão de certificado. Essa capacitação terá a duração média de seis meses, totalizando 96 horas de curso, sendo uma hora de curso, quatro vezes por semana, totalizando 16 horas mensais. O curso propiciará aos custodiados a oportunidade de aprender, na prática, sobre segurança do trabalho e segurança alimentar, adquirir conhecimento sobre cozinha quente e fria, tipos de cortes, as bases para molhos e saladas, dentre outros.
A concretização desse projeto foi possível em razão dos acordos celebrados pela Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária de Belo Horizonte, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária. Trata-se de uma ação pioneira de total responsabilização, de forma organizada, de empresas que praticam crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro, com destinação de verbas para projetos que envolvem governança e saúde. O projeto da cozinha se enquadrou perfeitamente nesta iniciativa.
A coordenadora do Núcleo da Execução Penal do Caocrim, promotora de Justiça Paloma Coutinho Carballido, esclareceu que a alimentação, quando produzida dentro da unidade prisional, propicia a capacitação dos presos, com a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, atingindo assim a função ressocializadora da pena. Ela também destacou que a cozinha própria assegura o direito dos detentos à saúde.
Além disso, ela ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições e enalteceu o trabalho dos responsáveis pela elaboração do projeto e sua execução: promotora de Justiça Janaína Andrade Dauro, à época em cooperação na 22ª Promotoria de Justiça de Contagem; a Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Ana Luísa Silva Falcão, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho; e o coordenador do Ceoet, promotor de Justiça Rodrigo Antônio Ribeiro Storino.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco, destacou a importância da alimentação nas unidades prisionais para resguardar os direitos dos detentos. Ele contou que é antigo o plano de o Estado assumir as cozinhas de algumas penitenciárias e o projeto piloto de uma padaria que já está funcionando em uma unidade feminina de Juiz de Fora. “As detentas são formadas pelo Senac”, comenta.
Encerrando a solenidade, o procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Jarbas Soares Júnior, comentou que sempre houve muitos problemas advindos das empresas que assumiam a alimentação dos detentos e ressaltou a dificuldade em resolvê-los. “Essa cozinha é uma solução inteligente construída a partir do diálogo, com capacitação dos presos revertida como função ressocializadora da pena”, avalia.
Fonte e foto: MPMG
