O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Observatório de Direitos da Democracia, e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) assinaram na quinta-feira (19), um Protocolo de Intenções para combater atos de violência política, especialmente de gênero, e ameaças, ataques e agressões praticados contra parlamentares de Minas, durante seus mandatos.
A parceria tem o objetivo de criar um canal interinstitucional direto, entre MPMG e ALMG, para encaminhamento de denúncias e intercâmbio de informações. A cerimônia para assinatura do Protocolo de Intenções contou com a presença das deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Andreia de Jesus.
De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, coordenador-geral do Observatório de Direitos da Democracia do MPMG, o acordo foi alinhado com a ALMG depois que deputadas estaduais mineiras foram vítimas de ameaças, em 2023. Os casos motivaram a criação de uma força-tarefa que envolveu o Ministério Público, as polícias civil e militar e a Assembleia Legislativa para apurar os fatos. Os criminosos foram descobertos e presos.
“A democracia só existe de verdade quando ela protege aqueles que dão voz ao povo. É lamentável que, em pleno século XXI, enfrentamos um aumento alarmante da violência política, especialmente contra mulheres que ocupam cargos públicos. As deputadas foram alvo de ameaças inaceitáveis, que tentam minar a democracia”, disse. Ele informou ainda que o canal direto de denúncias está vinculado ao gabinete do procurador-geral de Justiça de Minas e reforçou que a instituição acompanhará os desdobramentos e providências.
Durante a solenidade de assinatura, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou que essas ameaças não são só uma violência às pessoas que estão no campo político. “É uma agressão a todos nós, à democracia como um todo”, ressalta. Ele ressaltou que a resposta rápida das instituições e a punição dos culpados são importantes para coibir esse tipo de crime.
O procurador-geral lembrou do episódio em que um drone jogou veneno em um comício do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. “Nós tivemos uma resposta rápida, sem que a questão fosse partidarizada, e o responsável foi punido. Os criminosos não são inatingíveis”, disse.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, afirmou que, infelizmente, a violência contra parlamentares, principalmente as mulheres, vem crescendo cada vez mais, e o canal direto de denúncias mostra que o Poder Legislativo, o Ministério Público, as polícias e o Poder Judiciário estão unidos para combater esses crimes. “Queremos que os criminosos sejam punidos”, disse.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira contou que recebe ameaças de morte desde o período eleitoral de 2022. Ela comentou que o fato mudou completamente a sua rotina, trazendo muitas restrições de agenda. Apesar disso, nessa época, as ameaças não foram reconhecidas como violência política.
No ano passado, ela voltou a ser ameaçada de morte, estupro e tortura.“Foi uma violência política de gênero, uma tentativa de interditar o trabalho parlamentar. Isso é um forte ataque à democracia e é também uma forma de dar um recado para que outras mulheres não participem da política. E sem mulheres na política, não há democracia”, destacou.
Ela contou ainda que, nas ameaças de 2023, houve uma mobilização das instituições, que agiram rapidamente e formaram uma força-tarefa para apurar os fatos. Na avaliação dela, é importante que as instituições tenham protocolos e agilidade na proteção das mulheres para que as intimidações deixem de existir e haja pleno exercício da democracia. “A prisão do responsável foi um recado à sociedade de que existe consequência quando se tenta impedir o trabalho de parlamentares”, declarou.
A deputada estadual Andreia de Jesus comentou que, em 2023, foi muito desafiador, para as parlamentares, mostrar que estavam sendo vítimas de violência política e buscar respostas. “É um direito de todas nós ocupar a política, ocupar espaços de decisão. Esperamos que, com o convênio, a gente consiga passar segurança para outras mulheres”, disse.
Conforme documento assinado, o MPMG disponibilizará canal próprio e direto para receber as notícias crime dos deputados e deputadas; se responsabilizará pelo acompanhamento e adoção de providências; promoverá a articulação e atuação coordenada de órgãos do MPMG no enfrentamento dos atos de violência.
A ALMG, por sua vez, se encarrega de divulgar o canal aos parlamentares e orientá-los quanto à existência e à utilização da ferramenta para que as denúncias tenham dados e informações suficientes, possibilitando que a investigação seja feita por parte do MPMG.
Fonte e fotos: MPMG
