O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, exigindo a liberação imediata de verbas para a contratação de brigadistas e o fornecimento de recursos para o combate aos incêndios na Região Norte do Brasil. O movimento ocorre após a recomendação expedida pelo MPF em 22 de agosto, que pedia a contratação de mais de 450 brigadistas e a disponibilização de aeronaves para enfrentar os incêndios, não ter sido atendida.
A Ação Civil Pública apresentada pelo MPF inclui os seguintes pedidos urgentes:
- Liberação de Verbas: Que o Governo Federal libere recursos para a contratação de 15 brigadas, cada uma composta por 30 brigadistas temporários.
- Equipamentos e Aeronaves: Garantia de equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, bem como a disponibilização de aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água por voo e helicópteros com dispersores de água.
- Bombeiros Militares: Sugere-se que, como alternativa à contratação direta, a União requisitasse bombeiros militares de outros estados.
- Patrulhamento e Escolta: Que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem efetivos suficientes para patrulhar as áreas afetadas. Além disso, solicita-se que os brigadistas que trabalham na gestão do Ibama em Rondônia, além de atuarem no Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, recebam escolta.
A estimativa dos recursos necessários foi fornecida pelo Ibama em Rondônia, que atualmente conta com apenas 205 brigadistas alocados em oito bases, as quais cobrem o estado e o sul do Amazonas. O MPF argumenta que a falta de uma resposta adequada e a ausência de recursos são fatores críticos que impedem o controle eficaz dos incêndios na região.
O MPF também solicita que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões em compensação por danos morais coletivos, em razão das consequências adversas dos incêndios e da inação governamental.
Fonte e foto: Agência Brasil
