O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Barbacena, Carlos Augusto Soares do Nascimento, e uma empresa de construção devido a irregularidades em um contrato de R$ 18,5 milhões para a ampliação de escolas no município. A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, alega que o processo licitatório foi inadequado e que o prejuízo para o erário supera R$ 1,5 milhão.
Segundo o MP, o contrato visava a aquisição e instalação de ambientes de rápida instalação (ARI) para creches e escolas, mas a modalidade de licitação utilizada não foi apropriada. As irregularidades apontadas incluem a falta de projeto básico, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro, e a ausência de fiscalização adequada. A perícia realizada estimou que o prejuízo atualiza para R$ 1.544.257, devido a falhas na execução e gestão do contrato.
A ação destaca a necessidade de maior controle e transparência em processos licitatórios e a importância de seguir as normas técnicas e legais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. O caso serve como um alerta para práticas de fiscalização e gestão de contratos no setor público.
Fonte e fotos: MPMG
