O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu o julgamento virtual que poderia expandir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A análise do caso teve início na semana passada e deveria ser concluída até esta sexta-feira (27), mas agora não há previsão para a retomada do julgamento, que atualmente está em 6 votos a 2 a favor da ampliação do foro.
A decisão impactará deputados federais e senadores que estão sob investigação na Corte. A proposta, que segue o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, defende que o foro privilegiado permanece no STF quando o crime é cometido durante o exercício da função parlamentar. No entanto, se o parlamentar renunciar, não se reeleger ou tiver o mandato cassado, o processo será mantido na Corte. O julgamento abrange um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de “rachadinha” — prática que consiste na exigência de parte do salário de funcionários de gabinete.
Além do caso de Zequinha Marinho, um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também está sendo analisado. O placar atual conta com o apoio dos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, enquanto André Mendonça e Edson Fachin se opuseram à proposta. Aguardam-se os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux para a conclusão do julgamento.
Fonte e fotos: Agência Brasil