O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. A decisão exige que os poderes Legislativo e Executivo estabeleçam medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos antes de retomarem os pagamentos.
A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, que argumentou que o atual modelo de emendas impositivas individuais e de bancada, alocadas por deputados federais e senadores, dificulta o controle preventivo dos gastos. O partido destacou que essa falta de controle pode comprometer a integridade do uso dos recursos públicos.
Dino justificou a suspensão das emendas como uma medida preventiva para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. No entanto, a decisão permite que emendas destinadas a obras em andamento e para o atendimento de situações de calamidade pública continuem sendo executadas.
Fonte e fotos: Agência Brasil.
