A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou no dia 5 de fevereiro, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o reajuste salarial dos servidores públicos federais será pago a partir de 1º de abril. No entanto, a liberação do pagamento está condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional e sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de março.
Em sua declaração, Esther Dweck detalhou o cronograma previsto para o pagamento, explicando que, caso a LOA seja aprovada até 10 de março, o pagamento poderá ser incluído na folha de março e efetivamente pago no início de abril. Caso a sanção aconteça em uma data posterior, o pagamento seria efetuado na folha de abril, com a compensação retroativa para os meses de janeiro, fevereiro e março.
“A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio”, explicou a ministra.
A ministra também se mostrou otimista com a aprovação da LOA pelo Congresso, destacando que, embora o processo de análise tenha sido mais demorado do que o inicialmente planejado, o esforço conjunto dos parlamentares tem gerado avanços significativos. Esther Dweck lembrou que, no final do ano passado, a aprovação de várias medidas enviadas pelo Executivo acabou comprometendo o prazo estabelecido para a análise da LOA, que inicialmente deveria ter ocorrido até dezembro.
“O Congresso fez um esforço muito grande para aprovar, inclusive, uma emenda constitucional enviada pelo Executivo. O Congresso está muito atento a isso. O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel (PSD-BA), falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo para aprovação”, destacou a ministra.
Esther Dweck reafirmou que o reajuste já está autorizado desde o início do ano por meio de medida provisória e será pago de forma retroativa a janeiro, fevereiro e março, uma vez que a LOA seja sancionada. Ela detalhou ainda que os servidores vão ver o impacto do reajuste no contracheque de março, com a previsão de que os valores retroativos sejam pagos junto ao salário de abril.
“Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” afirmou.
Em relação ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a ministra explicou que, para dar início à convocação dos aprovados, é igualmente necessária a aprovação da LOA. Se o Congresso mantiver o calendário de votação e sanção, o cronograma de convocação dos aprovados para a posse será mantido sem atrasos. A ministra afirmou que a convocação poderá começar a ocorrer no final de março ou início de abril, com a homologação do bloco 8 do concurso — referente a candidatos de nível médio, sem exigência de curso de formação.
“Vamos agora homologar o bloco 8, do nível médio, onde não há nenhum curso de formação. Portanto, a gente está apto a homologar muito em breve. Uma vez homologado, a gente começa a chamar [os aprovados] para tomar posse. Lembrando que o bloco 8 foi muito concorrido – o que mais tinha candidatos concorrendo, uma seleção bem forte. A gente está aguardando esses servidores, que vão começar a ser chamados provavelmente no final de março ou início de abril. É a nossa expectativa”, disse.
Além disso, para os demais blocos de aprovados, onde há a exigência de curso de formação, a LOA precisa ser aprovada para que o processo de convocação siga. Para esses grupos, o resultado final do concurso será conhecido até 28 de fevereiro.
A ministra também destacou os desafios enfrentados durante o processo orçamentário e a análise das propostas enviadas ao Congresso. No entanto, ela demonstrou confiança de que o próximo mês será decisivo para o cumprimento das expectativas tanto em relação ao pagamento do reajuste salarial quanto ao andamento dos concursos públicos.
“Se a aprovação for em 10 de março, não interfere no nosso calendário”, assegurou a ministra, deixando claro que, se os prazos forem cumpridos, o governo federal estará pronto para atender às demandas dos servidores e seguir com a convocação dos aprovados no concurso.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil