Através da decisão do Promotor de Justiça Henrique Carlini Pereira, publicada nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais revogou o decreto 3.439/2025 do prefeito de Elói Mendes, Natal Donizetti Cardorini, que anulava a homologação do concurso público referente ao edital 002/2024. Desta forma, o resultado do concurso volta a valer.
A determinação foi feita em tutela de urgência, determinando ainda que o município e o prefeito cessem o preenchimento de cargos comissionados, cargos temporários e funções gratificadas, referentes aos quais há candidatos previamente aprovados em concurso público. Os aprovados deverão ser convocados na ordem de classificação e dentro do prazo de validade do certame, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.
Um dos argumentos apresentados pelo município para a anulação da homologação do concurso foi a irresponsabilidade com as diretrizes e respaldo orçamentário. Mas, de acordo com o MPMG, não há aumento de despesas uma vez que as funções já estão sendo ocupadas por funcionários contratados, os quais são remunerados e contabilizados no orçamento público. Ainda de acordo com o MP, apenas a homologação do concurso não é capaz de ocasionar o aumento de despesa.
O Jornal Panorama tenta contato com o prefeito Natal Donizetti Cardorini, mas até o momento não obteve retorno.
Relembre o caso
A Prefeitura de Elói Mendes publicou, no dia 24 de janeiro, o Decreto nº 3.439 anulando a homologação e revogando o Decreto n° 3.428, de 27 de dezembro de 2024, que homologou o concurso público referente o Edital 002/2024, por vício insanável e ilegalidade.
O prefeito destacou que a abertura do Concurso Público – Edital 002/2024 – e sua consequente expansão da despesa com pessoal não foram previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por consequência, causará impactos negativos nos orçamentos de 2025 e posteriores.
O concurso público já havia sido homologado na data de 27 de dezembro, prevendo 176 vagas, com remuneração de R$ 1.655,00 a R$ 14.506,00, contemplando diversos cargos, como advogados, médicos, analistas de licitação, professores, motoristas, agente fiscal, assistente social, psicólogo, enfermeiro, nutricionista, entre outros.
Por Juliana Carvalho
Com informações do MPMG
Foto: Prefeitura de Elói Mendes