A pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça determinou que o município de Juiz de Fora assuma a responsabilidade por todos os cães das raças pitbull, doberman, rottweiler e outros semelhantes que agredirem alguém e foram recolhidos pelo Corpo de Bombeiros. A decisão obriga a Prefeitura a fornecer atendimento veterinário aos animais quando necessário, além de garantir o cuidado e a destinação adequada para esses cães.
A medida judicial visa garantir que o município seja responsável pelos cães agressivos apreendidos, garantindo o bem-estar dos animais e a segurança da população. O Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora ficará encarregado de realizar o recolhimento dos cães em situações de agressão, enquanto a Prefeitura será responsável pela manutenção e pela destinação dos animais.
A Prefeitura de Juiz de Fora deverá adotar as providências necessárias para cumprir a determinação judicial, ou que inclua o fornecimento de cuidados médicos aos cães, bem como providenciar seu destino de acordo com as disposições normativas. A busca pela decisão evita riscos à segurança pública e protege tanto os moradores quanto os animais envolvidos.
Fonte e foto: Ministério Público de Minas Gerais