O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) abriu um inquérito para investigar denúncias de interferência política e suposta prática de “fura-fila” no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na região Norte do estado. Documentos recebidos pelo MPC indicam que a Central de Regulação do SAMU estaria sofrendo pressões políticas que impactam a disponibilidade de ambulâncias e o atendimento a pacientes.
O inquérito, iniciado no dia 1º de novembro, também examina possíveis irregularidades na transparência e no uso de recursos públicos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN), entidade responsável pela administração do SAMU em 84 municípios da região.
As denúncias afirmam que interferências políticas estariam prejudicando o atendimento de casos urgentes, comprometendo a função essencial do SAMU como uma das principais portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
A estrutura do SAMU na região inclui uma Central de Regulação de Urgências e 44 bases descentralizadas, com 60 unidades móveis de atendimento: 48 Unidades de Suporte Básico (USB), 12 Unidades de Suporte Avançado (USA), duas motolâncias e um helicóptero, operado em parceria com o Corpo de Bombeiros.
O financiamento do SAMU é tripartite, com recursos dos governos federal, estadual e municipal. Os municípios com bases de Unidades de Suporte Avançado contribuem com R$ 0,50 por habitante, enquanto os demais municípios pagam R$ 0,40. No entanto, segundo a denúncia, a aplicação desses recursos não é devidamente divulgada, levantando dúvidas sobre a transparência na gestão financeira do consórcio.
Outro ponto de questionamento envolve a ausência de registros cartoriais nas assembleias do consórcio. A última assembleia ordinária registrada ocorreu em janeiro de 2023, com menos da metade dos municípios presentes. Já uma assembleia extraordinária realizada em dezembro, que aprovou um aumento na contribuição dos municípios, não foi registrada em cartório.
Rômulo Carneiro, prefeito de Juvenília e atual presidente do CISRUN, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) a prestar esclarecimentos sobre o caso. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa também solicitou atualizações no Portal da Transparência do consórcio.
Segundo o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, o Portal da Transparência do CISRUN não possuía informações disponíveis em consulta realizada em 31 de outubro de 2024, o que representa uma violação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
A investigação ocorre em um momento sensível, pois o consórcio está em processo de escolha de um novo presidente para o biênio 2025/2027. O andamento do inquérito poderá trazer desdobramentos significativos para a gestão e o futuro do SAMU na região.
Com informações do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
Foto: Matheus Sarmento/MS