Em parceria, o Ministério das Mulheres e a Universidade de Brasília apresentaram na sexta-feira, 16 de maio, o curso de extensão Circuitos Não é Não, alinhado à Lei 14.786/2023, que institui o Protocolo Não é Não. A formação visa qualificar profissionais que atuam em locais de entretenimento com venda de bebida alcoólica, como bares, restaurantes e casas noturnas, para a prevenção do assédio e da violência contra mulheres.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da iniciativa para integrar trabalhadores desses ambientes na proteção contra qualquer forma de agressão às mulheres. Ela ressaltou o papel do projeto na defesa dos direitos e da dignidade feminina. A coordenadora do curso, professora Débora Diniz, da UnB, enfatizou que os participantes poderão atuar como agentes de mudança, oferecendo suporte adequado e encaminhamento para os serviços de saúde e justiça quando necessário. A reitora da Universidade, Rozana Naves, afirmou que a iniciativa é pioneira ao abordar a prevenção em espaços de lazer, um ambiente desafiador para garantir limites claros e segurança.
O curso é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em março de 2025 entre o Ministério das Mulheres e a Fundação Universidade de Brasília, com participação da área de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global – Rede Brasil, do Google.org, Anis – Instituto de Bioética e da Fòs Feminista. A capacitação é gratuita, online e de curta duração, dividida em sete módulos que podem ser concluídos em até três meses, sem exigência de escolaridade mínima. Inicialmente, estão disponíveis 6 mil vagas, e as inscrições podem ser feitas na plataforma Moodle, acessível pelo site circuitos.org.br, onde também há materiais complementares para treinamento e divulgação.
Segundo a legislação vigente, estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas devem contar com pelo menos um profissional capacitado para aplicar o Protocolo Não é Não. No Brasil, há aproximadamente 1,4 milhão de bares e restaurantes, com quase 5 milhões de trabalhadores no setor. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2024, mais de 5,7 milhões de brasileiras sofreram abordagens agressivas em festas e baladas, e 4,2 milhões relataram tentativas de abuso enquanto alcoolizadas. Ainda em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 71.892 casos de estupro, média diária de 196 ocorrências, conforme o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025.
O Circuitos Não é Não conta com apoio de organizações da sociedade civil, setor privado e organismos internacionais, integrando um movimento global para combater a violência contra mulheres em ambientes de lazer. Exemplos internacionais incluem o protocolo “No Callem” em Barcelona, Espanha, e “Ask for Angela” no Reino Unido.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Gov
Foto: Luis Gustavo Prado/UnB