O Ministério da Saúde publicou, na quarta-feira (27), a Portaria que estabelece os valores referentes à parcela deste mês do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) para estados e municípios. O objetivo do repasse é assegurar o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, beneficiando trabalhadoras e trabalhadores da área. A execução dos repasses deve ser concluída até o último dia útil de cada mês.
Com o repasse de novembro, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 9 bilhões para a AFC em 2024. Nos próximos dias, a pasta também deve divulgar a portaria referente à 13ª parcela do ano. A AFC é operacionalizada pelo Ministério da Saúde, que estabelece critérios para que os entes federados, entidades filantrópicas e contratualizadas atendam ao piso salarial dos profissionais de enfermagem, especialmente aqueles que atendem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.
Este financiamento visa garantir que estados, municípios e outras instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) cumpram os requisitos estabelecidos para o piso nacional da categoria.
Fonte e Foto: Agência Gov
Ministério da Saúde realiza repasse de novembro para cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem
