No dia 15 de janeiro, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) promoveu um evento no Rio de Janeiro para apresentar a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. A iniciativa, articulada pela ONG Criola, pelo MIR, e pelos terreiros Ilê Axé Omiojuarô e Ilê Axé Omi Ogun Siwajú, teve como foco a importância do Decreto 12.278/24, que visa garantir os direitos dos povos de axé e promover o reconhecimento e a valorização da cultura afro-brasileira.
A Política Nacional, construída com a colaboração de diversas comunidades religiosas, inclui ações para o combate ao racismo religioso, uma questão urgente dada a crescente violência contra os povos de axé. Relatos de ataques físicos e simbólicos, como a destruição de espaços sagrados, são frequentes, com cerca de 1.200 denúncias registradas pelo Disque 100 no primeiro semestre do ano passado.
A ministra Anielle Franco enfatizou a importância de apresentar a política para as lideranças religiosas, destacando o alinhamento com o projeto político do Governo Federal. “A Política Nacional está alinhada com o projeto político do Governo Federal que representa a todos nós. Não podemos naturalizar as violências sofridas pelo povo preto, e esse plano representa um primeiro passo. Sabemos que não se esgota nisso. Precisamos levá-lo adiante, para que não se torne mais uma ação que se perdeu pelo caminho”, declarou a ministra.
O plano inclui 93 ações, envolvendo 11 Ministérios, com destaque para a capacitação de agentes de segurança pública para a atuação em casos de racismo religioso. No entanto, Lúcia Xavier, coordenadora-geral da ONG Criola, ressaltou a necessidade de investimentos adequados para garantir a implementação efetiva das políticas públicas. “Sabemos que o MIR tem um orçamento muito baixo em relação a outros ministérios, mas solicitamos um olhar atento à questão orçamentária para políticas de enfrentamento. A luta da população negra pelo reconhecimento e a garantia de seus direitos passa, principalmente, pelas mulheres negras”, afirmou.
Durante o evento, o MIR também lançou o edital ‘Prêmio Erê Dendê: a Sabedoria dos Terreiros’, que premiará obras da literatura infanto-juvenil que valorizem a cultura de terreiro. Nove autores serão selecionados pelo júri oficial, com uma premiação de R$ 20 mil para cada um, e um autor será escolhido pelo júri popular, também recebendo o mesmo valor. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).
Além disso, o Ministério anunciou um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, com a assinatura prevista para o dia 17 de janeiro. O acordo visa promover campanhas de conscientização anti-racista, utilizando as plataformas de comunicação das empresas de mobilidade para disseminar mensagens de combate ao racismo.
Essa série de iniciativas reflete o compromisso do Governo Federal em promover a justiça racial e garantir os direitos das comunidades tradicionais de terreiro, além de reafirmar o valor cultural e histórico dessas comunidades na formação da sociedade brasileira.
Com as informações da Agência Gov
Foto: Reprodução / Agência Gov