A dívida líquida de Minas Gerais com precatórios foi reduzida em quase R$ 1,8 bilhão nos últimos cinco anos, passando de R$ 4,479 bilhões em 2020 para R$ 2,709 bilhões em 2024. O resultado está relacionado aos esforços do Governo de Minas e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) para viabilizar acordos diretos com credores, além de aportes para o pagamento da dívida.
A procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT) da AGE-MG, Karen Cristina Barbosa Vieira, destacou que os acordos diretos, nos quais o Estado antecipa o pagamento com um deságio entre 20% e 40%, têm sido fundamentais para essa redução. Os acordos são homologados na Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec/TJMG), e o edital atual está aberto até 30 de dezembro, com R$ 120 milhões destinados a esse fim.
O Governo de Minas tem investido em acordos diretos desde 2021, com valores que variam de R$ 250 milhões a R$ 580 milhões anuais. De acordo com o advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, os acordos diretos aceleram os pagamentos, beneficiando os credores e gerando economia para os cofres públicos.
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