Avançando mais um passo na transparência das informações ambientais e regularização das propriedades rurais do estado, o Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), lançou, na última sexta-feira (05), a plataforma de análise automática do Cadastro Ambiental Rural, CAR 2.0, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A solenidade de lançamento foi realizada no auditório da Emater-MG, em Belo Horizonte.
Fruto de um acordo de cooperação entre a UFMG e o IEF, com apoio e financiamento do governo britânico, a nova ferramenta pública de inteligência geoespacial permite a consulta de informações ambientais de mais de um milhão de cadastros de imóveis rurais inscritos no CAR, disponibilizando gratuitamente os resultados aos proprietários.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos instrumentos previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), principal marco regulatório para a gestão de florestas e demais formas de vegetação nativa em imóveis rurais no Brasil. Com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compõe uma base de dados destinada ao controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. A análise dos cadastros permite identificar déficits e excedentes ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e uso restrito.
Com mais de um milhão de cadastros somente em Minas Gerais, a nova ferramenta visa desempenhar papel chave na disponibilização de informações sobre a regularidade ambiental das propriedades rurais no território mineiro. A partir de agora, com o conhecimento da situação ambiental de seus imóveis, Minas e seus produtores rurais poderão verificar sua conformidade ambiental ou tomar medidas para a adequação das propriedades rurais à legislação.
Avanços na regularização
Durante a solenidade, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou a importância das parcerias com a Emater-MG, o governo britânico, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), a UFMG e o setor produtivo para a efetividade do trabalho.
“É fundamental que haja essa união de esforços. Os desafios são enormes, mas esse é um avanço histórico. Minas tem mais de um milhão de propriedades rurais e 93% deste número representa pequenos produtores rurais em regime familiar, que muitas vezes não têm a condição de ter a assistência técnica que os grandes produtores têm. O CAR 2.0 nos dá a oportunidade de avançar efetivamente no código florestal, além de possibilitar que esses produtores se regularizem e consigam vender seus produtos com selo de sustentabilidade”, pontuou.
Presente no lançamento, o engenheiro agrônomo e produtor rural Fernando Casemiro França, de Paraopeba, falou da expectativa de ter seu CAR analisado com mais celeridade. “Esse lançamento representa modernidade, atualização e avanço. É uma facilidade para os agricultores no acesso à informação para que possam se adequar à legislação”, pontuou.
A gerente de sustentabilidade do Sistema Faemg, Mariana Ramos, destaca que a ferramenta se apresenta como uma solução para que os produtores rurais possam comprovar sua regularidade e acessar benefícios. “Nós do Sistema Faemg somos grandes incentivadores dos cadastros, parceiros dos órgãos ambientais e queremos avançar na interiorização da informação para que cada vez mais o produtor rural tenha certificada sua chancela de guardião dos recursos naturais, produtor de água, com a devida segurança jurídica para alimentar Minas, o Brasil e boa parte do mundo”, avalia.
Fonte: Sisema
Foto: Robson Santos / Sisema
