A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu no dia 13 de janeiro às preocupações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes alterações em suas políticas de moderação de conteúdo. Entre as mudanças mais controversas está o fim do programa de checagem de fatos, que verificava informações falsas nas redes sociais.
Em uma nota oficial, a AGU informou que convocou uma reunião técnica para o dia 14 de janeiro, coordenada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, com o objetivo de discutir as ações e medidas em resposta às mudanças anunciadas pela gigante da tecnologia. A reunião contará com a participação de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A AGU esclareceu que, após essa análise, tomará as decisões necessárias sobre os próximos passos e divulgará publicamente o conteúdo de sua manifestação.
Mudanças na política de moderação da Meta
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças em suas plataformas, incluindo o fim do programa de checagem de fatos, que desde 2016 vinha sendo realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. Este serviço era responsável por identificar informações falsas que circulavam nas redes sociais, oferecendo contextos e correções aos usuários.
Com a eliminação desse programa, a Meta implementou a política de “notas da comunidade”, onde apenas usuários previamente cadastrados podem contestar as informações compartilhadas. Especialistas em direito e ambiente digital temem que essa mudança favoreça a disseminação de fake news e promova discursos de ódio contra minorias, como mulheres, imigrantes e a comunidade LGBTQIA+.
Reações e preocupações
A Coalizão Direitos na Rede, composta por mais de 50 entidades, criticou fortemente a decisão da Meta. O grupo afirma que a medida compromete os esforços democráticos de países para proteger a população contra os danos causados pela disseminação de desinformação. “A Meta prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento de ambientes digitais que garantam a segurança dos consumidores”, diz o documento da coalizão.
O ministro da AGU, Jorge Messias, também se manifestou, destacando a importância de ações do governo brasileiro para garantir o cumprimento da legislação nacional. Ele ressaltou que a disseminação de informações falsas prejudica a capacidade das pessoas de distinguir a verdade da mentira, com impactos significativos para o país, incluindo na economia e na soberania nacional.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Wesley Mcallister / AscomAGU