O mercado de ovos no Brasil, em crescente expansão e presente na mesa dos brasileiros, está prestes a passar por uma mudança significativa. A partir do dia 4 de março, ovos destinados ao consumo direto, sem embalagem primária, deverão apresentar informações diretamente na casca, como a data de validade e o registro do produtor. Esta medida visa garantir a rastreabilidade do produto, um avanço na transparência e segurança da informação para os consumidores.
As novas exigências fazem parte do Decreto nº 1.179, publicado em 5 de setembro de 2024, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O decreto estabelece que, em um prazo de 180 dias, os produtores deverão adaptar suas operações para incluir esses dados nas cascas dos ovos. Para isso, será necessário o investimento em equipamentos de rotulagem e, possivelmente, modificações nas instalações das granjas. As adaptações devem ser previamente aprovadas pelo Mapa, que é o responsável por fiscalizar as granjas e garantir que todas as normas de segurança para comercialização sejam cumpridas.
A medida, que será de aplicação nacional, já havia sido implementada com sucesso em alguns estados, como Pernambuco. No estado nordestino, a exigência entrou em vigor em 19 de outubro de 2019, por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro-PE). A experiência local tem sido positiva, refletindo o potencial da rastreabilidade para aumentar a confiança do consumidor e melhorar a transparência no setor.
Internacionalmente, a rastreabilidade de ovos não é uma novidade. Países como o Reino Unido adotaram práticas semelhantes há mais de 40 anos, em resposta a crises sanitárias, como a contaminação por Salmonella, que afetou a confiança no mercado de ovos na década de 1980. A rastreabilidade foi uma das estratégias implementadas para reconquistar a credibilidade do setor e garantir a segurança alimentar da população.
No Brasil, a implantação da rastreabilidade é considerada um desafio, pois exige adequações nos processos produtivos. Isso inclui desde a instalação de novos equipamentos de rotulagem até ajustes nas infraestruturas das granjas, para garantir que o sistema de marcação esteja em conformidade com as exigências regulamentares. Esse processo de adequação envolve um esforço considerável das empresas, mas também é visto como uma oportunidade para melhorar a qualidade e a competitividade dos ovos brasileiros no mercado interno e externo.
A regulação, embora traga desafios no curto prazo, é amplamente considerada positiva. A inclusão de informações diretamente nas cascas dos ovos fortalece a segurança alimentar e traz maior credibilidade aos produtos de origem brasileira. Para o consumidor, a medida oferece mais transparência, permitindo que ele tenha acesso a informações importantes sobre o produto que está adquirindo, como a origem e a validade.
Com as informações do Mapa e Diário do Comercio
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