Microempreendedores individuais (MEIs) podem adquirir veículos 0 km com descontos de até 30%, dependendo da montadora. O benefício é garantido por meio da isenção ou abatimento do ICMS, um imposto estadual já incluído no pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para acessar o desconto, o MEI deve ter um CNPJ ativo, sem pendências fiscais, e enquadrar-se na tributação do ICMS.
Marcas como Chevrolet, Hyundai, Toyota, Fiat, Volkswagen e Nissan oferecem condições especiais para MEIs, variando conforme o modelo e a política de cada fabricante. O automóvel precisa ser compatível com o limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, e permanecer no nome do microempreendedor por no mínimo 12 meses, para evitar uso indevido do benefício.
Além do desconto, é importante planejar a compra com atenção, considerando custos como manutenção e prazos de entrega, que podem chegar a 40 dias. Para mais informações, os interessados devem consultar as concessionárias ou os sites oficiais das montadoras para verificar modelos e condições atualizadas.
Informações: Governo Federal
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