O médico veterinário responsável pelo canil público de Campos Altos e o vigilante ambiental do município foram presos em flagrante na quinta-feira, 13 de fevereiro, durante perícia técnica realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Única da Comarca de Campos Altos e da Coordenadoria de Defesa dos Animais (Ceda), no canil da cidade. Os dois homens foram encaminhados à autoridade policial.
Durante a diligência, que contou com o apoio da Polícia Militar do Meio Ambiente, o perito do Ministério Público constatou a prática do crime de maus-tratos aos animais, previsto no artigo 32, §1.º-A, da Lei 9.605/1998, em razão de três cadelas que apresentavam extrema magreza e lesões pelo corpo e de dois animais encontrados mortos no local.
A perícia já estava agendada e era destinada a comprovar o cumprimento de algumas exigências realizadas pelo MPMG em Ação Civil Pública (n.º 5000539-47.2024.8.13.0115), ajuizada devido ao descumprimento de um Termo de Compromisso firmado entre o município de Campos Altos e o Ministério Público em 2019, para a realização de controle populacional de cães e gatos.
Porém, dois dias antes, a Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia anônima de crime de maus-tratos aos animais que estavam recolhidos no canil. As informações foram prontamente encaminhadas à Ceda, que, por sua vez, solicitou o apoio da Polícia Militar Ambiental para atuação em conjunto.
Fonte e fotos: Ministério Público de Minas Gerais