Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, 30 milhões de domicílios em solo brasileiro estão ilegais, ou seja, não possuem escritura. Isso significa que metade dos imóveis necessitam de regularização, uma vez que o Brasil registra 60 milhões de imóveis.
Nesse cenário, é fundamental que os proprietários tenham conhecimento do processo de regularização de seus imóveis. De acordo com a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, “o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Governo de Minas Gerais, para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro)”. Em seu site há informações sobre as etapas e os documentos necessários para a regularização dos terrenos nas áreas rurais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
Foto: Depositphotos
