Há dois anos, Esteffane de Oliveira, de 25 anos, enfrenta dificuldades para conseguir uma vaga em creche pública para sua filha, Maytê, de 2 anos. Moradora da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, Esteffane muitas vezes precisa deixar a filha menor aos cuidados de Ana, de apenas 7 anos, para poder trabalhar e sustentar a casa. “Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”, desabafa.
O caso de Esteffane não é isolado e já foi parar na Justiça. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, há cerca de 7,5 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creches no Rio de Janeiro. Em todo o Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua 2023) aponta que aproximadamente 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos enfrentam dificuldades para acessar o serviço de creche, seja por falta de escola, ausência de vagas ou rejeição devido à idade.
Para Esteffane, a educação infantil é prioridade. Seus outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em uma escola próxima de casa. “Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que a Maytê já entrasse na creche, para se adaptar ao ritmo escolar”, explica.
Além de considerar fundamental a aprendizagem das crianças, Esteffane destaca a importância da segurança ao deixá-los na escola. “Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila”, afirma.
A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e um dever do Estado e da família. Segundo o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem atuar em regime de colaboração, com os municípios sendo responsáveis prioritários pelo ensino fundamental e pela educação infantil. A Constituição também determina que as prefeituras invistam pelo menos 25% de sua arrecadação na educação.
Os municípios têm a responsabilidade de garantir serviços essenciais para a educação, como transporte escolar, merenda, qualidade do ensino e financiamento dos salários dos professores. O governo federal apoia essa missão por meio de programas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Fonte e fotos: Agência Brasil.