O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, de 2014, que estende até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26), a norma evita a perda de validade do programa, que estava programada para quinta-feira (25). O PNE, aprovado pela Lei 13.005 de 2014, estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento do ensino no Brasil.
O PNE atual, que é composto por 20 metas, deveria ter sido substituído por um novo plano até junho de 2023. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o PL 5.665/2023, que propôs a prorrogação. Embora a proposta original fosse estender a vigência até 31 de dezembro de 2028, a prorrogação foi aprovada apenas até o final de 2025. O projeto recebeu relatórios favoráveis do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação (CE).
Fonte e fotos: Agência Senado.
