O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (9), a lei que estabelece a unificação dos concursos públicos federais. Após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, a proposta foi aprovada em agosto e agora se tornará obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028. No entanto, a Presidência da República esclareceu que sua aplicação pode ser antecipada por meio de atos que autorizem a abertura dos concursos.
Entre as novidades trazidas pela nova lei está a possibilidade de realização de provas, total ou parcialmente, à distância, por meio da internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade será permitida desde que haja garantias de igualdade de acesso para todos os candidatos, mas o trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.
Fonte e fotos: Agência Brasil.
