O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. O perdão da pena será concedido a condenados que pertencem a grupos específicos, como idosos, gestantes, pessoas com doenças graves como HIV ou em estágio terminal, além de detentos com deficiência, como aqueles que sofrem de transtorno do espectro autista severo ou que sejam paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
A medida também prioriza gestantes com gravidez de alto risco e mães ou avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que comprovem a necessidade de cuidar de crianças de até 12 anos. No entanto, o indulto não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos de 8 de janeiro, nem para crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros.
A edição de 2024 do indulto foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e visa minimizar as consequências para aqueles que se encontram em situações de saúde ou familiares delicadas.
Fonte e Foto: Agência Brasil