Produtores de leite fluido, mel e ovos in natura de Minas Gerais podem, a partir de agora, comercializar seus produtos em todo o território nacional até março de 2026, graças a uma medida autorizada pelo Decreto Federal nº 12.408. Com validade de um ano, essa ação representa uma grande oportunidade para expandir mercados e fortalecer a inspeção municipal, beneficiando a classe produtiva mineira.
O que muda com o novo decreto?
Antes da publicação dessa nova medida, os produtos de origem animal, que exigem inspeção obrigatória, só podiam ser comercializados dentro dos limites do município ou da área de abrangência do consórcio responsável pela inspeção. Com a mudança, estabelecimentos com serviços de inspeção municipais poderão agora acessar mercados em todo o Brasil, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o responsável pela inspeção estadual, e os produtos inspecionados pela instituição eram comercializados apenas dentro do estado. A inspeção feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) permitia a comercialização em todo o país, mas agora, com o decreto, produtores habilitados pelos serviços municipais também podem expandir suas vendas para fora do estado, de maneira legalizada.
Expansão dos mercados e aumento da competitividade
A medida traz benefícios imediatos para os produtores, permitindo-lhes acessar novos mercados de maneira formal e garantindo a segurança do consumidor. “No período de vigência do decreto, não há mais o problema de um produto ser habilitado para consumo em um município e ser considerado ilegal para consumo no município vizinho. Agora, esses produtos podem ser comercializados em todo o país”, explica o diretor de Agroindústria e Cooperativismo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ranier Chaves.
Além disso, o decreto contribui para a geração de emprego e renda no setor produtivo, ao possibilitar o acesso a um mercado maior e mais competitivo.
Fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Outro benefício importante do decreto é o fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Atualmente, 669 municípios mineiros contam com esse serviço ativo, com o cadastro realizado no Ministério da Agricultura. A medida facilita a habilitação de produtores que, até então, não tinham acesso a sistemas de inspeção, o que contribui para o aumento exponencial do número de estabelecimentos habilitados.
De acordo com o Panorama dos Serviços de Inspeção Municipal, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios, em 2012, apenas 32% das cidades brasileiras possuíam SIM. Em 2023, esse número cresceu para 58%, mostrando o impacto positivo da medida nas regiões.
Os dados também são animadores no segmento de produtos como ovos, leite e mel. Entre 2012 e 2023, o número de estabelecimentos habilitados nesses setores cresceu significativamente: 330% no caso dos ovos, 181% para o leite e 184% para o mel. Esses estabelecimentos agora terão a possibilidade de expandir sua atuação para todo o Brasil.
Requisitos para a comercialização nacional
Para que os produtos possam ser comercializados em todo o território nacional, é necessário que eles provindam de estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital ou municipal com cadastro ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (E-Sisbi). Além disso, os produtos devem apresentar informações de rastreabilidade no rótulo, incluindo o serviço de inspeção responsável, e devem estar de acordo com os critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários estabelecidos pela legislação.
Investimentos e apoio contínuo
Minas Gerais tem investido fortemente no fortalecimento do SIM, com iniciativas como treinamentos, cursos, apoio à estruturação dos serviços e até cessão de veículos para melhorar a logística de inspeção. Recentemente, a Secretaria de Agricultura publicou um edital para atendimento especializado e selecionou 14 Serviços organizados de forma individual ou consorciada, como parte do Projeto “Diga Sim ao SIM”.
Com a ampliação do alcance para o mercado nacional, os produtores mineiros agora têm uma chance única de expandir suas operações, fortalecer suas marcas e aumentar sua competitividade no mercado nacional. Essa ação não só beneficia os produtores locais, mas também fortalece o setor agropecuário de Minas Gerais como um todo, garantindo mais segurança alimentar e mais empregos no estado.
Em resumo, o decreto é um marco importante para o desenvolvimento da agroindústria mineira, facilitando o acesso a novos mercados e fortalecendo a capacidade de inspeção municipal, o que garante a qualidade e segurança dos produtos consumidos em todo o país.
Por Graziela Matoso/ Fonte e foto: Agricultura de Minas Gerais